Ação do MPMA requer recuperação de rodovias estaduais na Baixada
Uma Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, no último dia 5, requer a condenação do Estado do Maranhão a recuperar e adequar a pavimentação asfáltica das rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310, todas na região da Baixada Maranhense. Foi pedida a concessão de liminar determinando prazo de 30 dias para o início das obras, sob pena de multa diária a ser determinada pela Justiça.
Os trechos interligam os municípios de Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão a Cândido Mendes; Pinheiro a Governador Nunes Freire; São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e Pinheiro ao Terminal do Cujupe.
De acordo com a Ação, as vias apresentam inúmeros buracos (verdadeiras crateras), ausência de acostamento, falta de sinalização adequada, vegetação avançando sobre as margens e a presença frequente de animais soltos e outros obstáculos que colocam em risco a integridade de quem circula pela região. O documento ressalta que as vias têm uso intenso por trabalhadores, estudantes e pacientes que dependem das estradas para acesso a serviços públicos essenciais.
Além da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Linda Luz Matos Carvalho, a Ação Civil Pública também é assinada pelos promotores de justiça Samira Mercês dos Santos, Lúcio Leonardo Froz Gomes, Rita de Cássia Pereira Souza, Carlos Rafael Fernandes Bulhão, Raquel Madeira Reis e Igor Adriano Trinta Marques, todos com atuação na região da Baixada.
“O intenso fluxo de veículos, incluindo transporte coletivo, caminhões de carga, ambulâncias e veículos escolares, evidencia o descompasso entre a demanda de tráfego e a condição estrutural das rodovias, configurando um quadro de negligência do poder público, cuja omissão é inconstitucional e ilícita, por violar os princípios da eficiência, continuidade e segurança na prestação do serviço público”, observam os promotores de justiça, acrescentando que a omissão estatal compromete gravemente a mobilidade, a segurança e o desenvolvimento das comunidades locais.
