Atraso da Prefeitura para envio de projeto sobre Lei de Zoneamento já passa de 5 dias
Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (16), o vereador Professor Pavão Filho (PSB) voltou a cobrar a atualização da Lei de Zoneamento da cidade de São Luís.
O vereador destacou que o Novo Plano Diretor (Lei nº 7.122/23) entrou em vigor no dia 12 de abril do ano passado e que o parlamento municipal aguarda o encaminhamento do projeto complementar para atualização da legislação urbanística.
“A Prefeitura tem um ano para encaminhar uma lei complementar para atualizar o zoneamento, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano e rural de São Luís. O prazo venceu em 12 de abril. O Poder Executivo está em falta com a cidade e com o parlamento. Então, nós vamos ficar cobrando, em nome da sociedade, essa importante lei para o desenvolvimento da nossa cidade”, frisou.
A Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de São Luís organiza a cidade de acordo com as suas características, dividindo-a em zonas, e definindo, para cada uma delas, o tipo de ocupação (comercial ou residencial) e o tamanho de edifícios e residências. O zoneamento direciona o crescimento urbano, visando uma utilização eficiente do espaço, proteção do meio ambiente e qualidade de vida para os cidadãos.
