Câmara de São Luís convoca para esta terça-feira apreciação da LOA 2024
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), convocou uma nova sessão extraordinária do Poder Legislativo para apreciação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A sessão deverá acontecer às 9h30 desta terça-feira (23), no Plenário Simão Estácio da Silveira.
A definição da nova data para apreciação da proposta ocorreu após uma nova decisão judicial determinar a realização dos trabalhos, depois que a Casa resolveu buscar uma medida junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), destacando a necessidade da votação da peça orçamentária.
De acordo com comunicado publicado na última sexta-feira (19), a sessão extraordinária vai acontecer na forma do art. 136 do Regimento Interno, em consonância ao disposto no art. 137 e seu parágrafo único da norma interna da Casa, tendo todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia.
Previsão de receita
Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a previsão de receita líquida da LOA para a execução de políticas públicas deste ano é de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.
