A Câmara Municipal de São Luís marcou para esta terça-feira (26) uma nova Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei que institui o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Luís. O evento deve acontecer no Plenário Simão Estácio da Silveira, com a presença de vereadores, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, iniciativa privada e a população interessada em participar das discussões.
A nova data foi definida após a suspensão da audiência iniciada no último dia 11 de agosto, quando o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), interrompeu os trabalhos diante da ausência de representantes do Ministério Público do Maranhão e da Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID).
O Projeto de Lei estabelece novas diretrizes para o ordenamento territorial de São Luís, definindo regras para ocupação do solo, parcelamento urbano e zoneamento da cidade, temas que impactam diretamente o desenvolvimento urbano, a preservação ambiental, a atividade econômica e a qualidade de vida de toda a população da capital.
