Câmara recebe Projeto de Lei que obriga veterinários a denunciar maus-tratos a animais
Durante o mês de junho, foi apresentada no plenário da Câmara Municipal de São Luís mais uma proposta voltada para a proteção dos animais. O Projeto de Lei nº 166/25, de autoria do vereador Edson Gaguinho (PP), quer tornar obrigatória a comunicação de indícios de maus-tratos a animais por parte de estabelecimentos veterinários da capital maranhense.
A proposta estabelece que clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e demais estabelecimentos do setor deverão notificar as autoridades policiais competentes sempre que constatarem sinais de maus-tratos nos animais atendidos. O prazo máximo para a comunicação é de 48 horas.
De acordo com o texto do projeto, a denúncia deve conter informações detalhadas sobre o responsável pelo animal (nome completo, CPF, endereço e telefone de contato), além de um relatório clínico com a descrição da situação do animal, incluindo espécie, raça, características físicas, estado clínico e os procedimentos realizados.
A comunicação deverá ser preferencialmente enviada à Delegacia Especializada do Meio Ambiente, podendo também ser encaminhada a qualquer outra autoridade policial competente. O não cumprimento da medida sujeitará o estabelecimento às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
“É amplamente reconhecido que profissionais veterinários estão entre os primeiros a identificar sinais claros de negligência, abuso ou violência contra animais. No entanto, muitas dessas ocorrências passam despercebidas pelas autoridades devido à ausência de um canal de comunicação institucionalizado”, justificou Edson Gaguinho.
Após a leitura em plenário, o PL foi encaminhado para as comissões permanentes da Câmara, onde passará por análise técnica antes de seguir para votação.
