Comissão do Senado aprova direito de taxistas transferirem outorga
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (1º) a votação do PL 680/2024, que dá a taxistas o direito de transferirem a autorização para prestação de serviço a terceiros durante o prazo de outorga, inclusive para seus herdeiros. Se não houver pedido para a análise do Plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Relator, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) explicou que a ideia é dar segurança aos taxistas e, ao mesmo tempo, garantir a continuidade da prestação do serviço à população.
