Comissão do Senado aprova projeto que permite transferência de licença de táxi como herança
A comissão de infraestrutura do Senado Federal aprovou o projeto de lei de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA) que permite a transferência de licenças de táxis mesmo como herança no país.
O texto proíbe que a licença fique inativa e deixa claro que a fiscalização é dos municípios.
“Um passo importante para reconhecer o táxi como patrimônio da família e dar mais segurança jurídica aos profissionais”, comemorou o autor do projeto.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça que deve dar o parecer final sobre a matéria.
