Escolas Comunitárias de Ribamar garantem legalidade de parcerias com a prefeitura
As entidades mantenedoras das escolas comunitárias que atuam na educação básica, nas modalidades creche e pré-escola no município, emitiram na última semana um comunicado público para esclarecer a natureza e a legalidade de suas operações. O posicionamento visa reafirmar o caráter essencial do trabalho realizado, que garante o atendimento de milhares de crianças ribamarenses.
De acordo com o comunicado, os serviços são prestados por meio de parcerias formalizadas legalmente com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Os recursos, conforme detalhado, são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), devidamente formalizados em Termos de Colaboração regulares e vigentes.
As entidades enfatizam que todas as parcerias são celebradas e executadas em “absoluta consonância com a Constituição Federal, com a legislação que rege as parcerias com a Administração Pública, com as normas de direito financeiro e com todas as diretrizes expedidas pelo FNDE/MEC”. O documento ressalta ainda a observância rigorosa dos princípios da legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Um ponto destacado no comunicado refere-se à dinâmica dos repasses. As mantenedoras explicam que os valores, metas e obrigações previstos nos Termos de Colaboração “não são fixos”, sofrendo alterações sempre que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) modifica critérios, parâmetros de financiamento ou regras operacionais – ajustes que impactam diretamente o custeio da educação básica no âmbito das parcerias.
Além disso, as escolas comunitárias afirmam manter suas atividades de forma ininterrupta ao longo de todo o ano civil, incluindo períodos de férias e recessos escolares. Essa continuidade exige, conforme argumentam, a manutenção permanente de estrutura física, quadro de pessoal, planejamento pedagógico e funcionamento administrativo.
Em um trecho que busca afastar quaisquer dúvidas sobre a gestão dos recursos, as entidades reafirmam que prestam contas de maneira “regular e transparente”, estando sob “fiscalização permanente dos órgãos de controle”. O comunicado cita vistorias recentes realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), pelo Ministério Público Estadual (MP-MA) e pelo Ministério Público Federal do Trabalho (MPT).
Segundo as mantenedoras, essas inspeções resultaram na “aprovação integral das prestações de contas, sem qualquer registro de irregularidade ou desvio de finalidade”.
O documento se encerra com um tom de defesa da reputação do trabalho desenvolvido. As Entidades Mantenedoras, que se declaram responsáveis pela “maior rede de educação infantil e básica do Município”, expressam veemente repúdio a “qualquer tentativa de deslegitimar, politizar ou macular o trabalho sério, comprometido e socialmente relevante que desenvolvem”.
Elas reafirmam, por fim, seu “compromisso inegociável com a educação pública de qualidade, com a transparência na gestão dos recursos, com o respeito às instituições, à sociedade e às famílias” beneficiárias dos serviços.
