Edital que garante CNH para pessoas de baixa renda vai ser lançado nesta sexta-feira no Maranhão

Vai ser lançado nesta sexta-feira (3), às 9h30, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís (MA), o edital do Programa CNH Social 2025.

O CNH Social é uma política pública nacional sancionada pela Lei nº 15.153/2025, que permite o uso de recursos de multas de trânsito para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O governador do Estado, Carlos Brandão, confirmou presença na solenidade de lançamento do programa.

A iniciativa, conhecida como “carteira de motorista gratuita”, vai promover a inclusão social, o acesso ao trabalho e a autonomia da população. O programa se destina a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), contemplando tanto trabalhadores urbanos quanto rurais.

O CNH Social cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, exames teórico e prático, além da emissão da Permissão para Dirigir (PpD) para as categorias A (motocicleta) ou B (carro).

O Detran-MA já executou programas semelhantes, como por exemplo, os programas CNH Jovem e CNH Rural, lançados entre 2015 e 2016, com a oferta de 7.100 vagas. Para o edital 2025 do Programa CNH Social, o Governo do Maranhão prevê um número ainda maior: 10.000 vagas. Para ter direito à CNH Social, a pessoa deve ter 18 anos ou mais; estar inscrita no CadÚnico e possuir renda mensal de até meio salário mínimo per capita (atualmente R$ 706,00 por integrante da família).

Execução no Maranhão

Apesar da autorização legal no plano nacional, cabe aos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal decidirem sobre a alocação dos recursos e regulamentarem o acesso ao programa. Cabe aos Detrans a divulgação de editais e calendários que definem os critérios de inscrição e seleção dos beneficiários.

A aplicação do programa nos municípios depende da integração das cidades ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), ou seja, o município precisa possuir órgão executivo de trânsito próprio, com capacidade para operacionalizar exames, credenciar centros de formação, executar fiscalização e dar suporte às demandas locais.

A escolha de municípios maranhenses integrados ao programa leva em conta critérios legais, além da capacidade técnica e institucional de cada cidade. No Maranhão, 72 municípios estão integrados ao programa por já possuírem infraestrutura mínima para viabilizar ações como aplicação de exames, convênios e parcerias necessárias à rede de habilitação e segurança no trânsito. As 10.000 vagas serão distribuídas para os 72 municípios maranhenses integrados ao SNT da seguinte forma: 6.000 vagas para a primeira habilitação categoria “A”, e 4.000 vagas para a primeira habilitação categoria “B”.

Inscrições

As inscrições para o Programa CNH Social serão gratuitas e realizadas na modalidade online, mediante o preenchimento de um formulário eletrônico disponível no site oficial do Programa CNH Social (cnhsocial.detran.ma.gov.br). Para o candidato que não possuir acesso à internet, será possível realizar a inscrição diretamente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados), locais onde o acesso ao formulário eletrônico será disponibilizado. O período de inscrições será de 3 de outubro a 22 de outubro de 2025.

Abaixo a relação de cidades maranhenses integradas ao Programa CNH Social:

1. Açailândia
2. Alcântara
3. Aldeias Altas
4. Alto Alegre do Maranhão
5. Alto Alegre do Pindaré
6. Amarante do Maranhão
7. Arame
8. Arari
9. Axixá
10. Bacabal
11. Balsas
12. Barão de Grajaú
13. Barra do Corda
14. Barreirinhas
15. Bequimão
16. Bom Jesus das Selvas
17. Bom Lugar
18. Buriti Bravo
19. Buriticupu
20. Campestre do Maranhão
21. Carolina
22. Carutapera
23. Caxias
24. Chapadinha
25. Cidelândia
26. Codó
27. Colinas
28. Conceição do Lago-Açu
29. Coroatá
30. Davinópolis
31. Estreito
32. Gonçalves Dias
33. Governador Nunes Freire
34. Grajaú
35. Icatu
36. Imperatriz
37. Itapecuru-Mirim
38. Itinga do Maranhão
39. João Lisboa
40. Lago da Pedra
41. Loreto
42. Matões
43. Mirador
44. Morros
45. Paço do Lumiar
46. Passagem Franca
47. Paulino Neves
48. Paulo Ramos
49. Pedreiras
50. Pindaré-Mirim
51. Pinheiro
52. Pio XII
53. Presidente Dutra
54. Rosário
55. Santa Helena
56. Santa Inês
57. Santa Luzia
58. Santa Rita
59. São Bento
60. São João do Sóter
61. São João dos Patos
62. São José de Ribamar
63. São Luís
64. São Luís Gonzaga do Maranhão
65. São Mateus do Maranhão
66. Timon
67. Trizidela do Vale
68. Tuntum
69. Tufilândia
70. Tutóia
71. Viana
72. Vitorino Freire