Judiciário começa mutirões para combate ao sub-registro civil no Maranhão
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com diversas instituições, abriu nesta segunda-feira (13), a Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se!”, com ações voltadas ao combate do sub-registro civil de nascimento e ao acesso a direitos e à documentação civil básica. A solenidade de abertura realizada no auditório Madalena Serejo, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, contou com a apresentação do coral “Canto do Sabiá”, formado por reeducandas do Complexo Penitenciário São Luís.
Instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento N. 140/2023, a “Semana Registre-se!” acontece em todo o país e objetiva promover direitos e garantias fundamentais e o pleno exercício da cidadania. A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS 1 (Erradicar a Pobreza), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU.
Participaram da solenidade de abertura, o 2º vice-presidente do TJMA, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; a juíza Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do Judiciário; a juíza Laysa Paz Mendes, auxiliar da 2ª Vice-Presidência (extrajudicial); o juiz André Bogéa Santos, auxiliar da 2ª Vice-Presidência; o juiz Holídice Barros, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA); a defensora pública geral em exercício, Cristiane Marques Mendes; a cartorária Gabriela Caminha, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA); o coronel Marcos Brito, subsecretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, representando o governador Carlos Brandão; e o secretário municipal da Criança e Assistência Social, Valdecy Júnior, representando o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.
Durante a abertura, o 2º vice-presidente do TJ agradeceu às instituições parceiras e ressaltou o grande desafio para erradicar o sub-registro no Estado, trabalho que tem apresentado avanços, fruto da parceria do Judiciário com a Defensoria Pública Estadual (DPE/MA), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA), Governo Federal (Funai, Receita Federal, e outros), Governo do Maranhão, prefeituras municipais, e demais órgãos da sociedade civil organizada. “A Semana Nacional Registre-se traduz em um esforço concentrado para sensibilizar as justiças estadual e federal no propósito de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país, além de ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras, em especial para a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressa do cárcere, bem como a população indígena, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável”, pontuou o desembargador José Jorge Figueiredo.
A juíza Jaqueline Caracas, do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do Judiciário, destacou que o objetivo da Semana Registre-se!, é garantir visibilidade para inúmeras pessoas que estão em situação de invisibilidade social, de hipossuficiência e de extrema vulnerabilidade. “Nós agradecemos a todas as pessoas engajadas com esse objetivo, que é garantir cidadania por meio do Registro Civil de Nascimento, o documento que traz a pessoa para o mundo, para uma vida digna”, agradeceu a magistrada.
DEBATE
Após a abertura foi realizado um debate que contou com a participação da secretária-adjunta dos direitos dos Povos Indígenas do Maranhão, Rosilene Guajajara; do líder quilombola José Maria Pinheiro, do Quilombo Rumo localizado no município de Cururupu; e da secretária-adjunta de atendimento e humanização da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, Kelly Pinheiro. Atuaram como mediadores as juízas Jaqueline Caracas e Laysa Paz Mendes; o juiz André Bogea Santos; e a diretora de Assuntos Interinstitucionais da DPE/MA, defensora pública Débora Rodrigues.
PROGRAMAÇÃO
Nesta terça-feira (14/5), o mutirão será direcionado à população carcerária, que contará com uma atividade de mutirão de registro civil no Complexo São Luís (UPSL 1), com a participação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA).
Nos dias 15/5 e 16/5, mutirões nos bairros da Cidade Olímpica e Liberdade irão oferecer serviços como emissão de registro tardio de nascimento; segundas vias de certidão de nascimento e casamento; Carteira Nacional de Identidade; Carteira de Trabalho Digital; Cadastro de Pessoa Física (CPF); inscrição no CadÚnico; emissão da carteira de idoso; orientação de BPC; Tarifa Social; atendimento jurídico referente aos benefícios BPC/LOAS, auxílio-doença, Auxílio Brasil, salário maternidade, aposentadoria; reconhecimento de paternidade; divórcio; pensão alimentícia; reconhecimento consensual de união estável; regularização de guarda consensual, entre outros.
No dia 15/5, às 15h, será promovida a capacitação on-line “A importância do Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica”, organizada pela Arpen/MA.
De 13 a 16/5, em Santa Luzia do Paruá, serão atendidas as populações indígenas Ka’apor dos municípios de Monção, Araguanã, Maranhãozinho e Grajaú.
No período de 6 a 10/5, ação preparatória no Município de Arame garantiu a emissão de documentação civil à população indígena local.
MUTIRÕES PARA A POPULAÇÃO
Na quarta-feira (15/5), das 8h às 16h, o mutirão será voltado à população em geral. A ação acontecerá no bairro Cidade Olímpica – Quadra da UEB Cidade Olímpica (Azulão), em São Luís.
Já na quinta-feira (16/5), das 8h às 16h, o mutirão de documentação atenderá a comunidade do quilombo urbano do bairro da Liberdade, em São Luís, no Centro de Iniciação ao Trabalhador – Av. 4º Centenário (ao lado do CRAS).
Os atendimentos nos dois bairros contarão com as parcerias e serviços:
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL – divórcio; pensão alimentícia; reconhecimento de paternidade; reconhecimento consensual de união estável; regularização de guarda consensual e registros públicos.
Cartórios de Registro Civil da 1ª e 2º Zonas – emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento; reconhecimento voluntário de paternidade; registros tardios.
IDENT – emissão e impressão de Carteira Nacional de Identidade.
SEMCAS – atendimento psicossocial; atualização e inscrição no cadúnico; emissão da carteira de idoso; orientação de bpc; tarifa social e benefícios eventuais.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – atendimento jurídico referente aos benefícios BPC/LOAS; auxílio-doença, auxílio brasil, salário maternidade, aposentadoria, entre outros.
SETRES – emissão de Carteira de Trabalho Digital; cadastro e intermediação de mão de obra.
SEDIHPOP – consulta, regularização, inscrição e emissão da 2ª via de CPF.
EQUATORIAL – renegociação de dívida; inscrição na tarifa social; projeto E+ economia (troca de lâmpadas); projeto E+ educação com palestras de segurança e dicas de economia.
INSS – orientação e informação referente aos benefícios previdenciários e assistenciais; Direitos e deveres do (a) cidadão(ã) junto à Previdência Social; Senha Meu INSS; agendamento de requerimentos, palestras.
PROCON – emissão de cartão do SUS.
SEDES – plantões tira dúvidas de Programas Sociais; orientação do Cadastro Único e Programa Bolsa Família; atendimentos sociais; orientação e busca ativa TSEE (Tarifa social de Energia Elétrica); auto identificação dos grupos tradicionais; assessoramento ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).
SEMUS (Cidade Olímpica) – Consultas médicas; Aferição Arterial e glicemia; Vacinação; Cartão do SUS.
SEMED (Cidade Olímpica) – Contação de histórias e carro biblioteca.
