Lei de Zoneamento é apresentada por representantes do Executivo na Câmara de Vereadores de Ribamar
A Secretaria Municipal de Receita e Fiscalização Urbanística apresentou, nesta terça-feira (22), na Câmara de Vereadores, a proposta da Lei de Zoneamento — um instrumento essencial para o planejamento urbano de São José de Ribamar. A lei estabelece como cada área da cidade poderá ser utilizada, organizando os espaços destinados à moradia, comércio, indústria, áreas verdes e serviços.
O objetivo da Lei de Zoneamento é assegurar o crescimento ordenado do município, promovendo a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável. Com essa legislação, a cidade poderá se expandir de forma planejada, evitando problemas como ocupações irregulares, degradação ambiental e carência de infraestrutura adequada.
A apresentação do projeto na Câmara representa um passo importante para o futuro de São José de Ribamar. A expectativa é de que a nova lei contribua significativamente para um desenvolvimento urbano equilibrado e para a melhoria das condições de vida dos cidadãos. O projeto segue agora para votação em sessão ainda sem data definida pelos vereadores.
A secretária adjunta da Secretaria Municipal de Receita e Fiscalização Urbanística, Ana Carolina Costa, destacou a importância da participação popular na construção da lei e reafirmou o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável da cidade. Com essa iniciativa, São José de Ribamar busca consolidar-se como um modelo de planejamento urbano responsável e eficiente.
