Mais de 100 prefeituras passaram do limite de gastos com pessoal no Maranhão em 2023
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu alerta para 125 municípios maranhenses que descumpriram os limites com gasto de pessoal em 2023. Os dados avaliados tiveram como fundamento as informações constantes dos Relatórios de Gestão Fiscal enviados por meio eletrônico ao TCE maranhense.
De acordo com o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o total de cidades que extrapolaram a conta significa 58 por cento dos municípios maranhenses. Segundo ele, em anos eleitorais, essa realidade costuma ser bem pior, por isso é indispensável o papel do Tribunal de Contas para que as ações dos gestores sejam pautadas pela racionalidade administrativa, sem abusos.
“Todos os cuidados devem ser tomados para que os gastos municipais com custeio de pessoal sejam feitos dentro dos limites da lei, evitando punições e prejuízos à boa prestação dos serviços públicos. O adequado emprego dos recursos públicos, especialmente quando eles são escassos, requer excelência técnica e integridade de propósitos”, destacou.
Os limites máximos para gastos com pessoal são definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O descumprimento deles resulta em sanções que estão previstas na Constituição Federal. A permanência da infração será punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.
Cidade com mais gastos
A Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão encabeça a lista de cidades com percentual acima do limite de alerta de 48,6%. Com gastos na ordem de 53.97%, deve reduzir o montante da despesa para que não que não fique sujeita às sanções.
Clique no link a seguir para a íntegra do Alerta emitido pela Sefis e a lista de cidades que extrapolaram os gastos no ano passado: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8966
