OAB-MA ignora pedido de impugnação sobre votação de suplentes e caso vai à instância federal
O advogado Diego Sá, especialista em direito processual civil e trabalhista, informou durante entrevista ao programa Nova Manhã, da Rádio Nova FM, desta quinta-feira (9), que a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) ignorou o pedido de impugnação do trechos de uma resolução da OAB que regulamentou regras aplicáveis à formação da lista sêxtupla que conduz a ocupação de vaga reservada ao Quinto Constitucional. O caso foi levado ao Conselho Federal da OAB que deve se posicionar nos próximos dias.
“O texto da resolução apresentada disponibiliza que os conselheiros suplentes da OAB terão direito a voto, mas o próprio regimento interno da OAB diz que o suplente só terá direito a manifestação quando da ausência do titular, como ocorre em todas as casas que possuem membros suplentes, como em uma Câmara Municipal, por exemplo. Hoje existe essa possibilidade de votação dos suplentes e isso infringe flagrantemente o regimento”, pontuou Diego Sá.
De acordo com o advogado que já exerceu função de presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), a OAB não dá resposta sobre o assunto.
“É um absurdo! Recorremos ao Conselho Federal e estamos aguardando uma resposta acerca dessa impugnação. Queremos que essa lista seja votada apenas pelos conselheiros titulares. A OAB é uma instituição independente que preza sobretudo pelo bom cumprimento das normas e isso deve acontecer primeiramente pelo cumprimento do regimento interno”, ponderou.
As inscrições para formação da lista sêxtupla ocorrerão até a próxima semana. Cerca de 40 advogados já se apresentaram como pré-candidatos ao processo que pode levar à cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.
