Operação investiga desvio milionário de repasses do FUNDEB e fraude ao censo escolar em Santa Quitéria
Uma operação desencadeada pela Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta quarta-feira (15) desarticular um grupo suspeito de agir de forma criminosa para fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria (MA), entre os anos 2020 e 2023.
De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
Apurou-se que o Município de Santa Quitéria (MA) teria registrado o aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) em repasses do FUNDEB em 2022.
Também estão sendo investigadas possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.
Diante desses fatos, a Polícia Federal representou perante o Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA, obtendo as medidas judiciais que estão sendo cumpridas nesta data.
Ao todo, 32 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 07 Mandados de Busca e Apreensão e 02 Mandados de Prisão Temporária nas cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís/MA, além de demais medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.
