O vereador Paulo Victor tem até esta quarta-feira (18) para se manifestar judicialmente sobre o pedido de afastamento dele do cargo de presidente da Câmara Municipal de São Luís e outras denúncias feitas por vereadores da capital. O grupo encabeçado pelo vereador Douglas Pinto, pediu, além do afastamento temporário por um prazo de 30 dias, o bloqueio do repasse do duodécimo à Câmara Municipal nos valores correspondentes às contribuições retidas e não repassadas e aos salários em atraso, exibição de todos os atos de nomeação e exoneração, como portarias, resoluções ou contratos, referentes ao biênio 2025/2026, e outras medidas por mais transparência.
Os autores alegaram atraso injustificado no pagamento dos salários de outubro de 2026 de servidores da Câmara Municipal de São Luís, bem como a suposta manutenção de folha de pagamento paralela, apontando divergência de R$ 54.274.048,00 entre os valores declarados nos Relatórios de Gestão Fiscal e aqueles divulgados no Portal da Transparência entre janeiro e agosto de 2026. Alegaram, ainda, a existência de inconsistências cadastrais, a remuneração de trabalhadores sem o correspondente registro previdenciário no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o inadimplemento de contribuições previdenciárias patronais e descontadas dos servidores.
O caso tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que tem como titular o juiz Douglas de Melo Martins. Ele é o terceiro magistrado a receber o pedido do afastamento do vereador e as denúncias sobre o funcionalismo da Câmara Municipal.
