PROCON entra na justiça para reduzir valor da passagem em São Luís
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para reduzir o valor das passagens de ônibus em São Luís. Proposta antes do Carnaval, no sábado (18), a ação segue em apreciação do judiciário, que nesta semana abriu prazo para respostas da Prefeitura de São Luís.
Entre os pontos questionados pelo PROCON/MA, e que deverão ser explicados pela gestão municipal, estão a composição do cálculo que levou ao reajuste de R$ 0,30 no valor das passagens desde o último dia 19 de fevereiro, assim como o não cumprimento da obrigatoriedade de oferta de ar-condicionado em 80% da frota em circulação na cidade, ambos presentes no Contrato de Concessão que regulamenta a prestação do serviço de transporte coletivo na capital maranhense (nº 017/2016).
“O Município de São Luís, ao emitir o decreto que oficializa o aumento anunciado, deixou de publicizar a composição dos cálculos de reajuste e, além disso, não está atendendo à meta de climatização da frota conforme trata o Contrato de Concessão de n° 017/2016, razão pela qual pode-se concluir que o aumento é abusivo e unilateral”, afirmou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.
Para corrigir o problema, o órgão de defesa pede na justiça a suspensão do aumento, além da condenação da Prefeitura a danos morais e coletivos do valor de 40 milhões e o cumprimento integral do contrato de concessão do serviço, que prevê a melhoria da qualidade e quantidade da frota de São Luís.
O recurso interposto pelo PROCON/MA foi apreciado pelo desembargador Lourival Serejo, na 2ª Câmara Cível, nessa segunda-feira (27). Agora, a Prefeitura de São Luís tem prazo de 15 dias para apresentar respostas ao judiciário.
