PROCON entra na justiça para reduzir valor da passagem em São Luís

PROCON entra na justiça para reduzir valor da passagem em São Luís

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para reduzir o valor das passagens de ônibus em São Luís. Proposta antes do Carnaval, no sábado (18), a ação segue em apreciação do judiciário, que nesta semana abriu prazo para respostas da Prefeitura de São Luís.

Entre os pontos questionados pelo PROCON/MA, e que deverão ser explicados pela gestão municipal, estão a composição do cálculo que levou ao reajuste de R$ 0,30 no valor das passagens desde o último dia 19 de fevereiro, assim como o não cumprimento da obrigatoriedade de oferta de ar-condicionado em 80% da frota em circulação na cidade, ambos presentes no Contrato de Concessão que regulamenta a prestação do serviço de transporte coletivo na capital maranhense (nº 017/2016).

“O Município de São Luís, ao emitir o decreto que oficializa o aumento anunciado, deixou de publicizar a composição dos cálculos de reajuste e, além disso, não está atendendo à meta de climatização da frota conforme trata o Contrato de Concessão de n° 017/2016, razão pela qual pode-se concluir que o aumento é abusivo e unilateral”, afirmou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

Para corrigir o problema, o órgão de defesa pede na justiça a suspensão do aumento, além da condenação da Prefeitura a danos morais e coletivos do valor de 40 milhões e o cumprimento integral do contrato de concessão do serviço, que prevê a melhoria da qualidade e quantidade da frota de São Luís.

O recurso interposto pelo PROCON/MA foi apreciado pelo desembargador Lourival Serejo, na 2ª Câmara Cível, nessa segunda-feira (27). Agora, a Prefeitura de São Luís tem prazo de 15 dias para apresentar respostas ao judiciário.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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