Projeto de Lei apresenta medidas de prevenção à violência em escolas municipais de São Luís
Tramita na Câmara o Projeto de Lei n.º 089/23, que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de São Luís.
De acordo com o vereador Chico Carvalho (Solidariedade), autor da proposição, o objetivo do programa é estabelecer medidas de reforço à segurança nas escolas municipais, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar.
O projeto estabelece que todas as escolas da rede municipal de ensino deverão contar com, no mínimo, um vigilante portando arma de fogo durante o período escolar e com câmeras de videomonitoramento na entrada do estabelecimento, pátios de convivência comum e dentro das salas de aula.
“O sistema de educação carece de uma resposta instantânea e coordenada entre forças de segurança e a comunidade escolar, para minimizar e anular eventuais danos que venham a ser causados por um agressor”, justificou Chico Carvalho.
A proposição define, ainda, que, anualmente, pelo menos 80% dos funcionários de colégios municipais deverão receber treinamento voltado à conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes, e que possam levar à prática de ações lesivas à comunidade escolar.
