Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias chega à Assembleia Legislativa
Como parte das ações do Governo do Maranhão na valorização da transparência da administração pública, as equipes da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) entregaram, nesta sexta-feira (14), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2024 à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), diretamente nas mãos da presidente Iracema Vale e com a presença de deputados da Comissão de Orçamento.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e define as diretrizes para a elaboração do orçamento anual. A etapa participativa, promovida pela Seplan e Sedihpop, ocorreu entre os dias 31 de março e 10 de abril, pela plataforma PARTICIPA MA. No período, também foi realizado um webinário sobre a consulta pública on-line e uma Audiência Pública com participação de mais de 250 pessoas para tirar dúvidas da população quanto à LDO.
O secretário adjunto do Planejamento e Orçamento da Seplan, Roberto Matos, ressaltou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento importante para o Governo do Maranhão.
“Como este também é um ano de Plano Plurianual, em que definimos as metas para os próximos quatro anos, estabelecemos como princípio a responsabilidade fiscal, uma orientação do governador Carlos Brandão e do secretário Vinícius Ferro Castro. Para este ciclo, iremos fazer o processo dos instrumentos de planejamento com ampla participação da população maranhense e elevada transparência, focando, sobretudo, naqueles que mais precisam do Estado”, afirmou Roberto.
O superintendente do Orçamento Participativo da Sedihpop, Gilvan Alves, enfatizou que o PLDO 2024 conta com a participação da sociedade civil. “Hoje, as três peças de planejamento, LDO, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual, são elaboradas com participação da população. No entendimento do Governo do Maranhão, esse processo é fundamental para que possamos desenvolver nosso Estado, assegurando que todos os cidadãos possam participar deste processo de avanço e desenvolvimento do estado”, ressaltou Gilvan.
Para a presidente da Alema, deputada Iracema Vale, a união entre o Governo do Maranhão e Assembleia Legislativa beneficia especialmente a população maranhense. “É uma alegria receber a LDO e ver o interesse do Governo do Estado em trazer em mãos esse documento. Com certeza, nossa Comissão de Orçamento e nosso Plenário vai apreciar com todo cuidado, é de interesse de todos os deputados e do povo do Maranhão”, destacou a presidente.
