Ribeiro Neto propõe que a prefeitura seja obrigada a indenizar prejuízos em veículos causados por má conservação das vias

Ribeiro Neto propõe que a prefeitura seja obrigada a indenizar prejuízos em veículos causados por má conservação das vias

O vereador Ribeiro Neto (Cidadania) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 183/23, que a Prefeitura de São Luís seja obrigada a indenizar motoristas que eventualmente tiverem prejuízos em seus veículos em decorrência da má conservação das vias públicas municipais.

De acordo com a proposta, para ter direito à indenização, o proprietário do veículo deverá apresentar, no prazo máximo de 30 dias após a ocorrência do dano, requerimento de indenização junto à Prefeitura Municipal, acompanhado de documentos como a cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, boletim de ocorrência, atestando que o dano foi causado por buraco na via pública e nota fiscal discriminando o serviço prestado.

O PL estabelece que a indenização deverá ser paga em até 90 dias, a partir do protocolo de requerimento de indenização, correspondendo ao valor do prejuízo sofrido pelo motorista.

Para Ribeiro Neto, a proposta será uma forma de fazer com que o Poder Executivo intensifique os reparos e manutenção nas vias, impedindo a má conservação e consequente formação de buracos e outras más condições que prejudicam os veículos e põem em risco a vida dos motoristas.

“É responsabilidade do poder público zelar pela manutenção das vias públicas, de modo a garantir a segurança dos cidadãos e a preservação do patrimônio privado. Queremos garantir que esses motoristas não serão prejudicados e, assim, contribuir para que tenhamos ruas mais seguras e confortáveis para todos os cidadãos”, justifica.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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