São José de Ribamar aprova leis para controle de poluição sonora e gestão de resíduos sólidos
A Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou dois importantes Projetos de Lei encaminhados pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que representam uma grande conquista para o município: a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), e a Lei de Controle de Emissões Sonoras.
As medidas buscam enfrentar problemas crônicos como o descarte irregular de lixo, a ausência de coleta seletiva estruturada e os impactos negativos da poluição sonora na saúde e bem-estar da população. A nova legislação estabelece diretrizes modernas, alinhadas às leis federais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), além de criar instrumentos como o Fundo Municipal de Limpeza Urbana e o Comitê Gestor de Resíduos Sólidos.
No que se refere à poluição sonora, a nova lei estabelece critérios e limites para o uso de equipamentos sonoros em locais públicos e privados, com foco no sossego público e na saúde dos moradores. Dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente apontam que 35% das denúncias recebidas estão relacionadas ao excesso de ruído.
O secretário de Meio Ambiente, Carlos Moreira, comemorou a aprovação:
“A aprovação da Câmara de Vereadores do Controle de Emissão Sonora e da Política Municipal de Resíduos Sólidos foi um grande avanço. A legislação foi revisada pelas comissões e aprovada. Hoje, o município conta com uma base legal sólida para avançar nessas áreas. Esse é só o primeiro passo. A engrenagem começa a destravar e a gente vai começar a colher os resultados nos próximos meses e anos.”
A iniciativa da Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, representa um marco na consolidação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, à preservação ambiental e à qualidade de vida da população.
