TJ determina arquivamento de processo contra Felipe Camarão sobre suposta difamação de Mical Damasceno
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação majoritária, decretou a nulidade de todos os atos praticados
e o arquivamento do Inquérito Policial, no processo de difamação aberto contra o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, no caso do vazamento de uma suposta conversa com um blogueiro de São Luís na qual teriam sido feitas declarações ofensivas contra a deputada estadual Mical Damasceno.
Ao todo, 21 dos 22 desembargadores votaram a favor de Felipe Camarão.
O Desembargador Gervásio Protásio Santos Júnior concedeu a ordem de habeas corpus, com o trancamento do inquérito policial e a anulação de todos os atos até então praticados pela autoridade policial, inclusive das provas nele contidas. O Desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira julgou pela incompetência do Tribunal para o julgamento da matéria, com a remessa dos autos ao Juízo de primeiro grau.
