TJMA lança sistema para cadastrar dados de mulheres em situação de violência
O Maranhão vai contar, em breve, com uma plataforma destinada ao cadastro de dados de mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar, com a finalidade de criar banco de dados para destinação de benefícios e projetos. A novidade foi informada pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Cemulher/TJMA.
Outros atos
No ano de 2022, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, assinou o Ato da Presidência n° 482022, que tornou o TJMA um dos primeiros tribunais a viabilizar percentual mínimo de contratações de mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar, determinando que, nos contratos firmados entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e as empresas terceirizadas prestadoras de serviço com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de execução de obras de engenharia, 5% (cinco por cento) das vagas sejam destinados às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.
Esses dados serão fornecidos para empresas terceirizadas do TJMA, TRE-MA, empresas parceiras da Cemulher no Programa “Valoriza Mulher” e em processo de adesão pelo TRT 19ª Região.
Em 2023, foi assinado o Termo nº 0032/2023, com a Fundação Instituto para desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH), da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), voltado à realização de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres cujas sequelas sejam provenientes de crime ou ato infracional.
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Diretoria de Informática informam que o cadastro deverá ser realizado por unidades judiciais com competência para a Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres, por meio de login e senha na plataforma Atena, dentro do sistema Sentinela.
As listagens para Cirurgia Reparadora serão enviadas para a Fundação Instituto para Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH), da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), para avaliação da viabilidade de realizar cirurgias reparadoras nas mulheres cadastradas.
