Tribunais de Contas do Brasil recebem alerta sobre possíveis matrículas fictícias em redes de educação básica
A Atricon, entidade que congrega os Tribunais de Contas, encaminhou uma orientação aos órgãos de controle para que verifiquem possíveis registros falsos de matrículas na educação básica, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA). No último domingo, dia 7 de janeiro, o programa Fantástico, da Rede Globo, veiculou reportagem acerca da atuação do Tribunal de Contas do Maranhão, a qual indica graves irregularidades em relação ao tema.
Os dados das matrículas com indicativos de fraudes resultaram no aumento de valores repassados aos municípios. De acordo com o TCE-MA, foram identificados registros de quase 130 mil alunos fictícios. O documento enviado pela entidade aos Tribunais de Contas destaca a “possibilidade de situações idênticas estarem ocorrendo em outras unidades da federação. Isso em razão do caráter meramente declaratório dos dados que ancoram os respectivos repasses”.
Para o presidente da Atricon, Cezar Miola, as ocorrências enfatizam a necessidade de se garantir a transparência e a integridade dos dados na área educacional, sobretudo em razão dos seus reflexos quanto aos repasses de recursos que financiam essa política pública. “A orientação e a fiscalização, incluindo a adoção de medidas preventivas e corretivas, são essenciais para se assegurar a efetividade e qualidade dos investimentos, ajudando também a promover a confiança na gestão dos recursos destinados à educação”, disse.
A manifestação orienta “o exame preliminar dos dados do Censo Escolar, em cotejo, por exemplo, com a respectiva população local e mediante a aplicação de testes de consistência, análises estatísticas e cruzamentos de bases de dados, procedimentos de apuração prévia e técnicas de auditoria”.
