Baixo número de policiais civis compromete lei sobre atendimento 24 horas em Delegacias da Mulher
A lei que determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) em todo o país tem enfrentado sérios problemas para que seja colocada em prática. Sancionada há mais de 20 dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei praticamente não surtiu efeito.
No Maranhão, apenas uma delegacia funciona 24 horas, na Casa da Mulher Brasileira, em São Luís. Nenhuma das outras 21 delegacias especializadas tem estrutura para funcionar 24 horas por dia.
“Não é uma realidade para nenhum Estado. Nenhum Estado consegue alcançar isso aí. É importante que os Estados se programem para que as delegacias tenham capacidade para receber 24 horas. E aí depende de uma série de coisas. Depende de efetivo policial, de estrutura física para poder implementar. É preciso adequar uma série de coisas. Nas cidades onde não tem delegacia da mulher, a delegacia da cidade é competente para fazer o atendimento da mulher quando quer que ela chegue”, observou a Coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão, Kazumi Tanaka.
Atualmente o Maranhão possui 22 delegacias da mulher. Além de São Luís, há atendimento especializado em Rosário, Itapecuru-Mirim, Bacabal, Imperatriz, Santa Inês, Pinheiro, Timon, Caxias, Barra do Corda, Zé Doca, Pedreiras, Buriticupu, Cururupu, Barreirinhas, Açailândia, Presidente Dutra, Balsas, Viana, Codó, São João dos Patos e Chapadinha.
