Lula autoriza acesso público a dados de condenados por crimes sexuais, mas veta divulgação por 10 anos
Comissão de Deputados Federais debate uso de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino
Projeto com relatoria de Allan Garcês aprova aumento do prazo de internação para adolescentes em conflito com a lei
Comissão de deputados federais aprova cadastro nacional para condenados por crimes contra crianças e adolescentes