Fachada Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa (apostas) em todo o país. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Esta será a segunda audiência pública sobre o assunto. Em novembro de 2024, o STF reuniu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a Lei das Apostas. Após a edição de uma Medida Provisória, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o relator avaliasse a necessidade de uma nova audiência.
Participarão da audiência representantes de órgãos do Poder Executivo, de clubes de futebol, de organizações esportivas, de comércio e de associações e de institutos ligados ao setor de apostas. Cada entidade terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre a medida provisória.
Com informações do STF
