Divulgação de produtos e serviços sem preço na internet pode ser proibida em São Luís

Divulgação de produtos e serviços sem preço na internet pode ser proibida em São Luís

Está em tramitação na Câmara, nas comissões de Justiça e Defesa do Consumidor, um projeto de lei que proíbe os estabelecimentos comerciais localizados no município de São Luís de anunciar produtos e serviços nos sítios eletrônicos e nas redes sociais sem a divulgação dos respectivos preços. A proposição é do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil).

“A medida se aplica aos estabelecimentos localizados em São Luís e abrange anúncios em sites e redes sociais. Ela exige que o preço dos produtos deve constar de forma clara e direta, sem condicionamento, ocultação ou restrição”, explica Ribeiro Neto.

Para efeitos legais, a proposta prevê aplicação de multa, sem prejuízo de outras sanções. A definição do valor vai considerar fatores como: o porte do estabelecimento, o preço do produto em questão e os casos de reincidência. O PL 273/22 estabelece ainda que as denúncias devem ser encaminhadas ao Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – Procon/Ma.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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