Governo começa a cobrar alíquota de 22% do ICMS no Maranhão
Subiu para 22%, nesta segunda-feira (19), no Maranhão, a alíquota média do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em substituição à alíquota de 20%. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, as alterações na política tributária foram necessárias para compensar os prejuízos oriundos das perdas a arrecadação do Estado que chegaram ao montante de R$ 1,5 bilhões.
A supressão de receita foi consequência da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação, as quais constituem as principais fontes de tributação do ICMS.
Em razão de todas estas perdas, segundo o Governo do Estado, ainda com a redução do custeio e orçamento das secretarias do Estado do Maranhão, foi necessário realizar o ajuste de modo a recompor os déficits na arrecadação e garantir o financiamento de todas as políticas e serviços públicos.
Produtos da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, especialmente o óleo diesel utilizado no transporte de mercadorias e passageiros ficaram fora da cobrança da nova alíquota. Também foi mantida a isenção da energia para segmentos de baixa renda e o ICMS reduzido nas vendas de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.
