Governo começa a cobrar alíquota de 22% do ICMS no Maranhão

Governo começa a cobrar alíquota de 22% do ICMS no Maranhão

Subiu para 22%, nesta segunda-feira (19),  no Maranhão, a alíquota média do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em substituição à alíquota de 20%. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, as alterações na política tributária foram necessárias para compensar os prejuízos oriundos das perdas a arrecadação do Estado que chegaram ao montante de R$ 1,5 bilhões.

A supressão de receita foi consequência da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação, as quais constituem as principais fontes de tributação do ICMS.

Em razão de todas estas perdas, segundo o Governo do Estado, ainda com a redução do custeio e orçamento das secretarias do Estado do Maranhão, foi necessário realizar o ajuste de modo a recompor os déficits na arrecadação e garantir o financiamento de todas as políticas e serviços públicos.

Produtos da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, especialmente o óleo diesel utilizado no transporte de mercadorias e passageiros ficaram fora da cobrança da nova alíquota. Também foi mantida a isenção da energia para segmentos de baixa renda e o ICMS reduzido nas vendas de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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