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O juíz Douglas de Melo Martins, titular da vara de interesses difusos e coletivos de São Luís, concedeu liminar que suspende a eficácia da lei de zoneamento, aprovada com mais de 130 emendas, sem diálogo e transparência, na Câmara Municipal.
A decisão foi tomada após ação civil proposta pela município e ações populares propostas pelo deputado Carlos Lula e por Diogo Cabral, Antônio Pedrosa, Rielda Souza, Odívio Rezende, Rosana Silva, Denilson Cardoso e Mateus Chagas.
O parecer do Ministério Público foi acolhido assim que demonstrados os riscos ambientais da nova lei. O Juiz considerou que ao aprovar a lei a Câmara não foram observou os critérios técnicos adequados e não assegurou a participação efetiva da sociedade na análise das alterações estabelecidas.
Uma nova audiência de conciliação deve ser realizada dia 17 de dezembro, às 15h, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, para ouvir a partes e decidir sobre o futuro da capital.
