Lei Maria da Penha completa 17 anos como marco na proteção de mulheres
A Lei Maria da Penha completou 17 anos nesta segunda-feira (7). Sancionada pelo presidente Lula, em 2016, a lei é um marco na luta pela defesa das mulheres. Com ela, foram alcançados avanços e mais segurança para as mulheres de todo o Brasil.
O dispositivo de proteção às mulheres foi criado em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes que ficou paraplégica após ser baleada pelo companheiro, em 1983. Só em 2002, 19 anos após o crime, Marco Antonio Heredia Viveiros foi condenado e preso pelo crime.
Desde então, Maria da Penha se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. A lei inspirada na história dela entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A lei prevê que as medidas protetivas de urgência sejam concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, celebrou a data, nas redes sociais.
“Há 17 anos, o presidente Lula sancionava a Lei nº 11.340, a Maria da Penha. No Maranhão, já implantamos 19 Patrulhas Maria da Penha, unidades especializadas em crimes contra mulheres, e seguiremos avançando na defesa das maranhenses”, disse.
