Ministro Edson Fachin é confirmado em encontro nacional sobre população de rua em São Luís
O Comitê Nacional Pop Rua Jud realizará o II Encontro Nacional Pop Rua Jud, no período de 13 a 15 de agosto de 2025, em São Luís (MA). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento debaterá o tema Justiça Emancipatória e Liberdades Substitutivas.
A abertura contará com a presença do ministro Luiz Edson Fachin (vice-presidente do Supremo Tribunal Federal) e aula magna doministro Reynaldo Soares da Fonseca (Superior Tribunal de Justiça), na Fundação da Memória Republicana, na Rua da Palma, n.º 502, Desterro.
O Encontro destina-se a juízas, juízes, servidoras, servidores e demais membros do sistema de justiça, órgãos públicos, academia, sociedade civil organizada, como movimentos sociais e organizações sociais envolvidas com o atendimento dessa população.
A ideia é discutir como garantir que todos os cidadãos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, tenham acesso à Justiça e possam exercer seus direitos de forma plena e igualitária, com base na Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
A Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pelo Poder Judiciário, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, cuida de política judiciária complexa que exige um trabalho colaborativo e em rede entre órgãos do sistema de justiça, bem como do acesso à cidadania, com apoio da rede de proteção social e jurídica.
II PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS NA POLÍTICA JUDICIÁRIA POPRUAJUD
Durante o evento, será realizada a cerimônia do II Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud, que reconhece iniciativas que ultrapassam os muros do Judiciário e se conectam, de forma concreta, com as ruas, com as pessoas e com os direitos fundamentais.
As propostas de orientações serão avaliadas nas oficinas do Encontro e devem estar relacionados a um dos seguintes eixos temáticos:
- I – 1º eixo: Cidadania: Direito de existir e de ter direitos;
- II – 2º eixo: Criminal: Pessoas privadas de liberdade em risco de situação de rua. Pessoas em situação de rua e sistema criminal;
- III – 3º eixo: Gestão e Governança: PopRuaJud para além do mutirão. Relevância da institucionalização da política judiciária PopRuaJud com a formação dos Comitês da rede interinstitucional. Gestão digital de políticas de acesso à cidadania;
- IV – 4º eixo: Violência Estrutural e Interseccionalidades: Combate às múltiplas violências: com foco no racismo, preconceito à pobreza e gênero, e saúde mental (abordagem antimanicomial), segurança pública;
- V – 5º eixo: Moradia e Empregabilidade: Fundamentos de toda política PopRuaJud. Acesso à moradia e à renda. Educação financeira. Superendividamento;
- VI – 6º eixo: Justiça Restaurativa: reconstruindo o futuro.
As três melhores práticas de cada categoria serão premiadas durante o II Encontro Nacional PopRuaJud.
