MPMA recomenda suspensão de gastos municipais com Carnaval
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, nesta quinta-feira, 1°, ao prefeito de Carolina, Erivelton Neves, a suspensão imediata da realização do Carnaval deste ano, no município. A solicitação, feita em ofício recomendatório, foi assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes.
As festividades custarão R$ 1,2 milhões aos cofres, entre contratação de atrações (R$ 950 mil) e despesas com palco, som, iluminação etc (R$ 250 mil).
Enquanto isso, a população local enfrenta problemas como falta de saneamento básico, ineficiência de transporte escolar, condições insalubres do matadouro municipal e estrutura precária de escolas e unidades básicas de saúde.
“Para resolver estes problemas, é necessária a não utilização de recursos públicos para organização e realização de atividades carnavalescas em 2024. Assim, serão evitados gastos com festas, sustando repasses ou aplicação de recursos públicos para apoio financeiro a escolas de samba ou blocos de rua, contratação de bandas, cantores, shows e/ou trios elétricos etc”, argumentou o representante do MPMA.
TAC DESCUMPRIDO
Em 2023, a Justiça havia homologado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o MPMA e a Prefeitura de Carolina, tratando da redução de gastos nas contratações artísticas durante o período carnavalesco daquele ano. Apesar do compromisso firmado, a administração municipal não cumpriu os termos do TAC.
“O acordo foi quase integralmente descumprido. Os ônibus não foram adquiridos, o matadouro e a casa de acolhimento institucional não foram construídos, o lixão da cidade continua irregular e o transporte escolar continua um caos, entre outras questões”, destacou o promotor de justiça.
Em ofício, a própria Prefeitura reconheceu o descumprimento das questões, mas não foi encaminhado ao MPMA, como acertado em reunião em 25 de janeiro, um planejamento para as soluções das demandas. O Município deveria elaborar plano estratégico e cronograma para resolver as omissões relativas ao TAC.
Além de citar a omissão da Prefeitura de Carolina, o MPMA exige, no ofício, datas previstas para construção do matadouro, Casa de Acolhimento Institucional, transformação do lixão da cidade em aterro sanitário, entre outros.
O Município havia alegado que a redução dos gastos do Carnaval de 2023 teve objetivo de destinar os recursos poupados justamente para tais obras. Porém, isso também não foi cumprido.
QUESTÕES NÃO SOLUCIONADAS
“Esses inadimplementos estão se tornando reiterados e repetitivos, quase que um costume, porque a Gestão não cumpriu outros TACs anteriores, a exemplo da construção do matadouro e da municipalização do trânsito com, por exemplo, a criação de guarda municipal”, listou Marco Túlio Lopes.
O representante do MPMA também informou que existem várias ações judiciais de saúde em trâmite porque a população não consegue acesso a serviços de saúde, cirurgias, consultas, medicamentos, etc. “A alegação da administração municipal para descumprir essas demandas é sempre a mesma: falta de recursos públicos”.
O Ministério Público solicitou que o prefeito Erivelton Neves informe, em 48 horas, ao órgão sobre o acatamento das recomendações, com o encaminhamento de respectivas comprovações por escrito.
