Pavão Filho solicita o cumprimento de legislações municipais

Pavão Filho solicita o cumprimento de legislações municipais

O vereador Professor Pavão Filho (PDT) fez uma indicação ao Ministério Público (MP) pedindo providências no sentido de obrigar a Prefeitura de São Luís a cumprir legislações municipais na área da saúde.

Segundo o vereador, as leis em questão tratam de assuntos de grande relevância, que objetivam garantir a melhoria da qualidade de vida da população de São Luís. “As legislações visam disponibilizar um sistema de saúde mais eficiente e de qualidade que beneficie a coletividade, especialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade social”, disse.

No documento enviado ao MP estão presentes 12 leis municipais da área da saúde a serem cumpridas pela Prefeitura de São Luís. Destaque para a Lei nº 3.233/92, que estabelece a obrigatoriedade da Instalação de Sanitários Públicos nas Praias da capital; e para a Lei nº 6.782/20, que autoriza a Prefeitura de São Luís a criar o Abono Especial para os Profissionais de Saúde durante o estado de calamidade pública.

“A demanda solicitada é uma medida imprescindível para o cumprimento dessas normas jurídicas na área da saúde, oportunizando ao povo uma prestação de serviços que melhore os pilares da gratuidade, igualdade e integralidade”, finalizou.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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