Álvaro Pires solicita incentivo financeiro adicional para agentes de saúde e endemias

Álvaro Pires solicita incentivo financeiro adicional para agentes de saúde e endemias

O vereador Álvaro Pires (PMN) protocolou pedido na Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), solicitando ao Poder Executivo municipal o pagamento de incentivo financeiro de final de ano aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Previne Brasil e do PQA-VS, profissionais com formação técnica vinculados à prefeitura da capital maranhense.

No Requerimento nº 403/23, encaminhado no início do mês de maio, o parlamentar destacou que o repasse seria um estímulo aos profissionais que trabalham nos programas estratégicos da atenção básica.

“Essa é uma luta necessária, pois sabemos das dificuldades que os agentes comunitários de saúde e de endemias enfrentam diariamente. Eles representam a maior categoria do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e têm os menores salários. Precisamos ter um olhar diferenciado para eles”, frisou Álvaro Pires.

O pedido de providências foi direcionado ao prefeito Eduardo Braide (Podemos), com cópia ao secretário Municipal de Saúde, Joel Nunes, para analisar a possibilidade do repasse denominado de incentivo financeiro adicional que anualmente é recebido do Fundo Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde.

Após a leitura da matéria em plenário, a Mesa Diretora da Casa enviou ofício ao órgão responsável visando atender o pedido do parlamentar junto às categorias.

O que diz a lei?

Com a atualização da Lei Federal de nº 11.350/2006 pela Lei Federal 13.708/2018, a presença do agente comunitário de saúde tornou-se essencial e obrigatória na estratégia de saúde da família e o agente de combate às endemias, na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

As categorias, no entanto, buscam a garantia de direitos assegurados por lei, como o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário base, estabelecido pela Lei Federal nº 13.342/2016.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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