Policiais acusados de homicídio e ocultação de cadáver em João Lisboa são condenados pelo júri popular

Policiais acusados de homicídio e ocultação de cadáver em João Lisboa são condenados pelo júri popular

Os policiais militares Francisco de Assis de Morais Carneiro, Carlos Magno Ribeiro de Abreu e Luciano Mota Lago foram condenados pelo 2º Tribunal do Júri de São Luís a 13 anos de reclusão, cada um, pelo assassinato e ocultação do cadáver de João Filho Brito dos Santos. Já o soldado Fábio Carvalho foi condenado pelos jurados somente por homicídio, a 12 anos de reclusão. O crime ocorreu no dia 14 de fevereiro de 2015, sábado de carnaval, por volta das 15h, na cidade de João Lisboa, interior do Maranhão. A pedido do Ministério Público, houve desaforamento do processo e o julgamento ocorreu na capital maranhense, começando às 8h da última quarta-feira (21.06) e só terminando às 9h45 do dia seguinte.

O corpo da vítima nunca foi encontrado. Os policiais foram condenados por homicídio qualificado, com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como o crime de ocultação de cadáver. Os réus devem cumprir a pena em regime fechado. O juiz Pedro Guimarães Júnior, que presidiu o julgamento, concedeu aos sentenciados o direito de recorrerem da decisão do júri em liberdade. Atuaram na acusação os promotores de Justiça Washington Luiz Maciel Cantanhede e Raimundo Benedito Barros Pinto e, na defesa, os advogados Enoque Cavalcante de Carvalho, Jimmy Deyglisson Silva de Sousa e Oziel Vieira da Silva.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os quatro policiais militares, lotados no 14º Batalhão de Imperatriz, que engloba a cidade de João Lisboa, estavam cientes e acordados de que iriam matar João Filho Brito dos Santos, considerado desafeto de todos os acusados. Na sentença do júri, o magistrado destaca que a motivação do crime não restou esclarecido.

Consta nos autos que um mês antes do crime a vítima esteve na 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa e relatou ter sido espancada por militares na barreira policial, localizada na Avenida Pedro Neiva de Santana, na saída da cidade, quando transitava na companhia de um amigo, tendo a promotoria pedido a instauração de inquérito para apuração dos fatos. Ainda conforme a denúncia, os militares agrediram a vítima porque ao tentarem fotografar João Filho Brito dos Santos ele teria sorrido.

No dia 26 de fevereiro de 2015, a mãe da vítima procurou a 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, relatando que o filho foi visto sendo novamente abordado por policiais, no dia 14 daquele mês, em frente a uma subestação de energia, na Avenida Pedro Neiva de Santana, quando seguia de moto para a cidade de Imperatriz para buscar seu irmão mais novo, desaparecendo desde aquele dia e nunca foi encontrado.

Conforme os autos, o cabo Luciano Mota Lago e o sargento Francisco de Assis de Morais Carneiro estavam de plantão no dia 14 de fevereiro e foram os policiais que abordaram João Filho Brito e, mesmo não encontrando nada de ilegal com o rapaz, o conduziram algemado na viatura para a barreira policial, na saída da cidade de João Lisboa. No local estava o soldado Fábio Carvalho que assumiu a direção da viatura e seguiu transportando João Filho Brito na companhia do sargento, para local ermo, no bairro Caiçara, enquanto o cabo pilotava a moto da vítima. Em depoimento, uma testemunha contou que viu os três policiais se encontrando e que o tenente Carlos Magno Ribeiro de Abreu, que ficara na barreira policial, comandava e dava as ordens por telefone do que deveria ser feito com a vítima.

Para a família de João Filho Brito os militares negaram ter abordado o rapaz no dia do seu desaparecimento. Houve quebra do sigilo telefônico do sargento De Assis, ficando comprovado que ele se comunicou pelo menos três vezes no dia do crime com o tenente Abreu, sendo a primeira pouco tempo após a apreensão da vítima. Consta também que os acusados mantiveram contato telefônico uns com os outros várias vezes, desde a abordagem da vítima no dia 14 de fevereiro até o dia seguinte.

De acordo com a denúncia do órgão ministerial, em outra ocasião a vítima e o tenente Abreu haviam brigado em uma festa na cidade de João Lisboa e que, a partir daí, começaram as perseguições contra João Filho Brito.

Os acusados foram pronunciados em junho de 2018 pela 2ª Vara de João Lisboa para irem a júri popular. O Ministério Público pediu o desaforamento (para o julgamento ser realizado em outra comarca) em virtude da existência de dúvidas sobre a imparcialidade dos jurados do tribunal do júri popular de João Lisboa, uma vez que os denunciados são policiais militares amplamente conhecidos pela população local, o que poderia comprometer o julgamento e também por se tratar de crime grave e de grande repercussão (homicídio e ocultação de cadáver), relacionado à suposta animosidade existente entre a vítima e os réus, gerando temor à coletividade. Há nos autos, ainda, relatos de testemunhas dizendo se sentirem ameaçadas pelos acusados.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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