O Brasil celebra nesta sexta-feira (19) a maioridade da lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir a tolerância zero na fiscalização da mistura álcool e direção ao volante. Para marcar a data, a PRF realiza uma operação nacional de fiscalização e orientação aos motoristas sobre os riscos da embriaguez na condução de veículos. Popularmente conhecida como “Lei Seca”, a lei 11.705, de 2008, zerou a margem que existia até então e que livrava de punição motoristas que dirigissem após o consumo de pequenas quantidades de álcool.
Com a alteração do CTB, conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo passou a caracterizar infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses. O legislador tornou a recusa em se submeter ao teste do etilômetro o equivalente ao teste positivo para embriaguez ao volante, com as mesmas sanções.
A lei seca impôs profundas mudanças no planejamento e no modelo de fiscalização da PRF e de outras forças. A regulamentação do etilômetro – equipamento capaz de aferir com precisão a quantidade de álcool presente no organismo por meio da análise do ar exalado dos pulmões (ar alveolar) – só aconteceu em 2011. Antes, o exame era feito por meio do bafômetro, um processo químico que identificava apenas a presença de álcool no motorista, mas não a quantidade. Por isso existia a tolerância eliminada pela lei.
Passados 18 anos, a PRF tornou-se referência no combate à embriaguez ao volante nas rodovias federais. Entre 2015 e 2026, a instituição realizou mais de 20,6 milhões de testes de alcoolemia na malha federal, sendo mais de 11 milhões apenas entre 2023, quando a PRF reformulou seu planejamento operacional, e os dias atuais. Em 2025, foram 3,5 milhões de testes realizados e mais de 1,7 milhão entre janeiro e maio deste ano. No período de 2021 a 2026, mais de 260 mil infratores haviam sido autuados por embriaguez ao volante ou por recusar o teste. Já entre 2017 e 2026, mais de 44 mil condutores foram detidos e encaminhados à polícia judiciária por crimes de trânsito associados à ingestão de álcool.
Viés de alta
Entre 2008 e abril de 2026, a frota brasileira de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e vans cresceu cerca de 130% (de 57 milhões em 2008 para 130 milhões em 2026, até abril). Algo semelhante aconteceu com o número de pessoas habilitadas. Hoje, são mais de 74 milhões de brasileiros com Carteira Nacional de Habilitação circulando por todo o país. Desse total, cerca de 40 milhões de CNHs pertencem a motociclistas.
Para a Polícia Rodoviária Federal, a lei forçou mudanças nos hábitos dos brasileiros, mas ainda existe uma parcela significativa de motoristas que insiste na cultura de bebida e direção. “É uma transformação construída ao longo de 18 anos, mais de uma década em um pacto pela cultura da responsabilidade no trânsito. A PRF, desde 2007, com a mobilização pela proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais, auxilia nesta construção”, afirma o diretor-geral da PRF, Antonio Fernando Oliveira.
“Foi nesse cenário que surgiu a Lei Seca, acolhida pelo Congresso Nacional”, prossegue o gestor. “Como toda política pública de grande alcance, a Lei Seca passou por processos de implantação, consolidação e amadurecimento. Foi necessário fortalecer instrumentos legais, ampliar a fiscalização, aperfeiçoar os mecanismos de controle e, sobretudo, promover uma mudança gradual de comportamento por parte da sociedade”, conclui o diretor-geral
Na opinião da diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Maria Alice Souza, a lei seca é uma conquista de todos os brasileiros. “Depois de anos trabalhando com segurança viária e acompanhando as consequências da imprudência no trânsito, vendo muitas vidas, às vezes famílias inteiras, serem destruídas, tenho absoluta convicção de que a Lei Seca não é apenas uma norma, é uma ferramenta de proteção à vida. Uma importante aliada na missão de salvar vidas”, defende.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTRANSITO) e membro do Observatório Nacional de Segurança Viária, Danilo Oliveira Costa, é necessário que a reprovação da sociedade se some à lei e ao esforço de fiscalização. “18 anos de Lei Seca nos ensinaram que a fiscalização salva vidas, mas não basta sozinha. O próximo passo é cultural: assim como a sociedade aprendeu a reprovar quem fuma ao lado de quem não fuma, precisamos olhar com a mesma firmeza para quem bebe e assume a direção. Beber e dirigir não pode mais ser tratado como deslize. É um comportamento que mata e que deve envergonhar quem o pratica”, defende.
Desafio
Na visão da diretora de Operações da PRF, Nádia Zilotti, a Lei Seca representa um dos maiores avanços da segurança viária no Brasil nos últimos 50 anos. “Ao longo desses 18 anos, a fiscalização qualificada, aliada à conscientização da sociedade, contribuiu para salvar milhares de vidas e consolidar uma nova percepção sobre os riscos da combinação entre álcool e direção”, sustenta.
Mas Zilotti alerta que o trabalho precisa ser permanente e constante. “Ainda há desafios a superar, mas os resultados demonstram que investir em prevenção, educação e fiscalização é o caminho para construirmos um trânsito cada vez mais seguro para todos”, conclui.
