Projeto prevê criação de programa que fortalece atenção primária à saúde nos municípios
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 473/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa ‘Cuidar de Todos’ no âmbito do Sistema Único de Saúde e autoriza o Poder Executivo a premiar municípios com práticas inovadoras em saúde e com melhores resultados em indicadores de saúde.
Na Mensagem 69/2023, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão explica que o programa ‘Cuidar de Todos’ tem o objetivo de prevenir e tratar as principais doenças que podem causar agravos à saúde e óbitos entre a população maranhense.
De acordo com o governador, o ‘Cuidar de Todos’ foi planejado para ser o maior programa de incentivo e apoio à atenção primária à saúde do Maranhão, que beneficiará os 217 municípios do estado. O investimento inicial do programa é estimado em R$ 55 milhões.
Segundo a mensagem governamental, nos próximos 12 meses o programa ‘Cuidar de Todos’ investirá R$ 23 milhões na Força Estadual de Saúde (FES), que terá uma nova missão no âmbito do programa com foco na planificação e estratificação da atenção primária nos municípios em cada uma das 19 regionais de saúde do estado. Também serão investidos R$ 17 milhões na Farmácia Básica e R$ 15 milhões na premiação dos municípios que alcançarem os melhores resultados.
“Este é mais um grande programa do Governo do Maranhão para auxiliar as prefeituras. O programa tem várias metas que vão desde o cadastramento dos municípios, a entrega de equipamentos, o cuidado com as nossas gestantes, com as crianças, atenção à vacinação, apoio às cirurgias eletivas, entre outras ações que vão melhorar os indicadores de saúde do nosso estado. E daqui a um ano iremos premiar os municípios que mais se destacarem no cumprimento das metas para incentivar as prefeituras a continuarem avançando”, afirma o governador Carlos Brandão.
De acordo com o Projeto de Lei 473/2023, o programa ‘Cuidar de Todos’ vai impactar a população em geral dos municípios, priorizando crianças menores de 1 ano de idade, gestantes, pessoas com hipertensão arterial sistêmica (HAS) e diabetes mellitus (DM) e motociclistas.
O programa, além da atenção primária, deve contemplar também ações como cirurgias, serviços especializados, saúde animal, oftalmologia, realizar ações nas comunidades e incluir um projeto especifico para agilizar os atendimentos às vítimas de acidente vascular cerebral (AVC).
O ‘Cuidar de Todos’ tem três etapas. A primeira é a de adesão dos municípios e doação dos equipamentos para melhorar a estrutura das unidades básicas de saúde e, consequentemente, apoiar na melhora dos indicadores prioritários.
As unidades básicas de saúde e as equipes de Estratégia Saúde na Família (ESF) receberão kits de equipamentos compostos por itens como oxímetro de dedo (aparelho usado para medir a oxigenação do sangue e a frequência cardíaca), réqua antropométrica, aparelho para nebulização, balança infantil digital, balança plataforma com estadiômetro adulto (equipamento para medir a estatura do paciente durante uma avaliação física), caixa térmica com termômetro e foco de luz para exame ginecológico. Também serão entregues glicosímetro (aparelho para medir a glicose), tiras para glicemia e lancetas para glicemia para acompanhamento de pacientes diabéticos.
Os kits incluem ainda oftalmoscópio para o chamado “Teste do Olhinho”, otoscópio (dispositivo para examinar o ouvido), detector fetal doppler, balança portátil, antropômetro vertical portátil, aparelho de aferição da pressão arterial completo para pacientes hipertensos adultos, aparelho de aferição da pressão arterial completo para pacientes hipertensos obesos, escala de Snellen, termômetro clínico digital, além de kit de higiene bucal e de aparelhos para nebulização.
Também serão entregues duas cadernetas. A Caderneta do Pequeno Maranhense irá garantir o acompanhamento da cobertura vacinal entre as crianças. E a Caderneta das Gestantes vai ajudar no acompanhando do pré-natal. Na segunda etapa do programa, acontecerá o monitoramento dos indicadores e o apoio técnico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) aos municípios. Para isso, foi criada a plataforma Monitora Maranhão, uma parceria entre a SES e as secretarias de Estado de Governo (Semgov) e Adjunta de Tecnologia e Informação (Seati).
Por meio da plataforma será feito um mapeamento destes indicadores de todos os municípios maranhenses. Os dados poderão ser acessados por todas as prefeituras, além dos técnicos da SES, para facilitar o planejamento das ações estratégicas de saúde.
Os índices a serem monitorados foram classificados em “Indicadores de Impacto”, no qual estão as taxas de mortalidade infantil, mortalidade materna, mortalidade por acidente envolvendo motociclistas, mortalidade por acidente vascular cerebral (AVC) e infarto agudo do miocárdio (IAM).
Os demais índices que serão monitorados foram classificados como “Indicadores de Esforço”. Entre eles estão a proporção de recém-nascidos filhos de mães adolescentes, taxa de cobertura vacinal em crianças menores de 1 ano, proporção de gestantes com pelo menos seis consultas de pré-natal realizadas, taxa de internação por diabetes mellitus e por hipertensão arterial sistêmica na população de 18 anos e outras.
Na terceira etapa do programa será realizada a premiação dos municípios que tenham alcançado os melhores resultados nos indicadores de impacto do Cuidar de Todos por meio do Concurso Inova Saúde. Nesta etapa serão premiados os 38 municípios que atingirem os melhores índices nas 19 regionais estaduais de saúde.
