Quase 2 mil municípios declaram falta de equipe técnica para Regularização Fundiária

Quase 2 mil municípios declaram falta de equipe técnica para Regularização Fundiária

Quase 60% dos municípios que responderam a um questionário feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) declararam não ter equipe técnica no quadro municipal para viabilizar atividades essenciais que demandam procedimentos de regularização fundiária.

A falta ou a desatualização de cadastros imobiliários e mecanismos para realizar a fiscalização de ocupação irregular também está entre as principais dificuldades apontadas no levantamento. Em seguida está a falta de histórico ou registros municipais das ocupações informais para realizar os levantamentos e subsidiar os diagnósticos, com 53,3% das respostas.

Regularização em áreas ambientais

A pesquisa da CNM identificou os principais desafios na promoção da regularização fundiária urbana nas Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) e Unidades de Conservação de uso sustentável. Para 52,4% dos Municípios respondentes, o principal desafio da gestão municipal é a falta de recursos para mitigar o risco das áreas e a promoção de melhorias urbanas, em especial melhorias habitacionais.

“Na maior parte das vezes, os recursos federais existentes foram de origem de financiamento e as regras de elegibilidade e modelagem se apresentavam distantes para o enquadramento de Municípios de menor porte para promoção da regularização fundiária urbana”, ressaltou a CNM, na pesquisa.

Em sua maioria, esses Municípios não demandam soluções de alta complexidade para o enfrentamento da irregularidade urbana. Sobre o levantamento Participaram da pesquisa 3.119 Municípios (56%) dos 5.568, que responderam de forma espontânea os questionamentos feitos pela entidade, podendo escolher mais de um item. O levantamento foi realizado no período de julho a outubro de 2022.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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