Quase 2 mil municípios declaram falta de equipe técnica para Regularização Fundiária
Quase 60% dos municípios que responderam a um questionário feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) declararam não ter equipe técnica no quadro municipal para viabilizar atividades essenciais que demandam procedimentos de regularização fundiária.
A falta ou a desatualização de cadastros imobiliários e mecanismos para realizar a fiscalização de ocupação irregular também está entre as principais dificuldades apontadas no levantamento. Em seguida está a falta de histórico ou registros municipais das ocupações informais para realizar os levantamentos e subsidiar os diagnósticos, com 53,3% das respostas.
Regularização em áreas ambientais
A pesquisa da CNM identificou os principais desafios na promoção da regularização fundiária urbana nas Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) e Unidades de Conservação de uso sustentável. Para 52,4% dos Municípios respondentes, o principal desafio da gestão municipal é a falta de recursos para mitigar o risco das áreas e a promoção de melhorias urbanas, em especial melhorias habitacionais.
“Na maior parte das vezes, os recursos federais existentes foram de origem de financiamento e as regras de elegibilidade e modelagem se apresentavam distantes para o enquadramento de Municípios de menor porte para promoção da regularização fundiária urbana”, ressaltou a CNM, na pesquisa.
Em sua maioria, esses Municípios não demandam soluções de alta complexidade para o enfrentamento da irregularidade urbana. Sobre o levantamento Participaram da pesquisa 3.119 Municípios (56%) dos 5.568, que responderam de forma espontânea os questionamentos feitos pela entidade, podendo escolher mais de um item. O levantamento foi realizado no período de julho a outubro de 2022.
