Raimundo Penha alega dificuldade de diálogo com SEMED sobre precatórios do FUNDEF
Na manhã desta terça-feira (17), na sessão ordinária da Câmara, o vereador Raimundo Penha (PDT) relatou dificuldade de diálogo com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a respeito dos precatórios do FUNDEF.
“Ontem, dois vereadores presidentes de comissões da Câmara ligaram para a secretária Caroline Marques Salgado para confirmar a presença dela na sessão de hoje, mas não obtiveram sucesso”, afirmou o vereador.
Durante a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento propondo que os pareceres sejam feitos em conjunto entre as comissões de Justiça, Educação e Orçamento. Também ficou acordada realização de reunião com MP, Sindicato e Secretaria de Educação que será na manhã desta quarta-feira.
Raimundo Penha também mencionou falhas no projeto de lei dos precatórios do FUNDEF: “O projeto não está consolidado. Não consta no texto qual o valor que será rateado entre os professores. Outro ponto de controversa é que o projeto enviado pelo prefeito de São Luís prevê desconto de imposto de renda”, disse.
Sobre a polêmica da incidência do Imposto de Renda sobre os valores, o parlamentar informou que preparou “uma emenda ao projeto para que não incida a cobrança do Imposto de Renda sobre essa verba”.
