Rosana da Saúde quer plano para monitoramento de catástrofes climáticas em São Luís

Rosana da Saúde quer plano para monitoramento de catástrofes climáticas em São Luís

Tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 062/2023, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que institui o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas na capital maranhense.

Em sua justificativa, a parlamentar explica que o objetivo é o aperfeiçoamento da legislação municipal sobre o tema. Além disso, segundo a autora da proposição, as informações sobre o plano de contingência mostram-se incompletas, fragmentadas e, muitas vezes, inacessíveis à população, sem contemplar uma série de medidas emergenciais.

“As chuvas têm causado imensos danos à população da cidade. Diante desse cenário, o Executivo anunciou plano de contingência para minimizar os impactos causados às pessoas expostas aos riscos das chuvas. Contudo, as informações mostram-se incompletas, fragmentadas e, muitas vezes, inacessíveis à população, além de não contemplar uma série de medidas emergenciais que são necessárias para um direcionamento mais efetivo das ações do município nas situações de risco da nossa capital”, frisou.

O que diz o texto?

O projeto de nove artigos explicita como deve ser a regulamentação da medida. Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 2º, que o plano para as catástrofes climáticas terá os seguintes objetivos:

– Divulgar, de forma rápida e eficiente, por todos os meios de comunicação disponíveis, informações sobre previsão de catástrofes climáticas e fenômenos meteorológicos intensos e anormais, que possam afetar o Município, em especial chuvas intensas;

– Estabelecer ações de prevenção e de resposta imediata a desastres causados por chuvas intensas e outros eventos da natureza;

– Instituir medidas de médio e longo prazo para minimizar os impactos negativos causados por eventos da natureza.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Justiça, Meio Ambiente e Orçamento, após ter sido encaminhada aos colegiados na sessão do dia 12 de junho, depois de sua leitura em plenário.

Após apreciação das comissões, onde será analisada em seu mérito, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores. Caso a medida seja aprovada, segue para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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