Sefaz alerta empresas sobre o benefício do Simples Nacional

Sefaz alerta empresas sobre o benefício do Simples Nacional

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) notificou 6.700 estabelecimentos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS) cadastrados no regime Simples no Estado do Maranhão e que apresentam débitos da ordem de R$ 172 milhões do imposto já constituído e não pago.

Essas empresas receberam correspondência eletrônica com o aviso, requisitando o pagamento dos débitos no prazo de 30 (trinta) dias.

As empresas enquadradas no Regime Simples Nacional têm uma apuração simplificada e favorecida dos tributos, conforme determina a Lei Complementar Federal 123/2006. Entretanto, podem perder o benefício caso não se mantenham regulares perante as fazendas públicas de qualquer ente federado.

Aquelas que não realizarem regularização dos débitos junto a Sefaz, serão excluídas do Regime Simples Nacional, em decorrência dos débitos do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Além da exclusão do Simples, as empresas continuarão suspensas do cadastro e os débitos serão inscritos em dívida ativa para execução judicial e envio para o cadastro restritivo do Serasa. Estas empresas não podem emitir certidões, nem participar de licitações e transacionar com órgãos públicos.

A empresa também poderá solicitar o parcelamento do débito em até 60 meses no SEFAZNET, no site da SEFAZ-MA (portal.sefaz.ma.gov.br) ou em qualquer agência de atendimento mais próxima.

Avatar photo

Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
0 0 votes
Article Rating
Subscribe
Notify of
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
0
Would love your thoughts, please comment.x