Senador propõe suspensão do uso de tornozeleiras para apenados que forem a cultos religiosos

Senador propõe suspensão do uso de tornozeleiras para apenados que forem a cultos religiosos

Presos em monitoramento eletrônico poderão ter flexibilização para a prática de atividades religiosas conforme Projeto de Lei que tramita no Senado Federal. A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) em dezembro do ano passado.

Conforme a Agência Senado, o texto tem dado destaque sobre a importância da prática religiosa na reinserção social dos presos. Girão justifica a proposição afirmando que “o homem é um ser ético e possui necessidades espirituais” cujo exercício deve ser garantido pelo Estado.

“A Carta Magna dispõe (…) o direito fundamental à prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. A LEP (…) é outro diploma que incentiva e regula a inclusão do apenado em alguma religião, por entender a importância de seu papel na recuperação do indivíduo que se encontra privado da sua liberdade. Muitas vezes, porém, a depender da fé do detento, os lugares de culto se encontram afastados da área geográfica de circulação permitida”, argumenta o senador.

De acordo com o texto, os pessoas sob monitoramento eletrônico que desejarem praticar sua religião fora da área determinada deverão comunicar, antecipadamente, a trajetória ao servidor responsável pela monitoração. O não cumprimento dessa obrigação acarretaria nas deliberações previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984).

O PL está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e seguirá para a Comissão de Segurança Pública (CSP). Se aprovado na CSP, e não houver recurso de Plenário, o texto irá diretamente para a Câmara dos Deputados.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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