Acordo estabelece rede interinstitucional para receber denúncias praticadas por policiais e guardas municipais
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) firmaram, na manhã desta segunda-feira, 10, Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de aprimorar o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência praticadas por policiais, guardas municipais e policiais penais.
O documento, com vigência de 24 meses, foi assinado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pelo secretário estadual de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins; pela ouvidora da Segurança Público do Maranhão, Elivânia Estrela Aires; e pelo subdefensor-público-geral do Maranhão, Paulo Costa.
“Com esse acordo, nossas ouvidorias terão mais agilidade para atuar conjuntamente e ampliar a resposta para os cidadãos”, avaliou Eduardo Nicolau.
Também participaram da cerimônia de assinatura, pelo MPMA, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Ednarg Fernandes Marques; e o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves. O subsecretário estadual de Segurança Pública, coronel Marcos Brito, igualmente esteve presente na solenidade.
O termo prevê a criação de uma rede interinstitucional de defesa e promoção da cidadania, visando o encaminhamento de demandas e denúncias sobre violações de direitos que afetem a dignidade da pessoa humana, com integração das atividades que visem à análise das melhores práticas para o encaminhamento e acompanhamento dos casos.
OBRIGAÇÕES
As três instituições – MPMA, SSP e DPE – se comprometem a definir conjuntamente uma pauta de atuação estratégica e articulada, levando em consideração os respectivos campos de trabalho e em regime de parceria, construir um fluxo de atendimento e troca de informações que garantam a celeridade e evite a revitimização das pessoas que sofreram violência.
Outra obrigação conjunta é realizar inspeções, sobretudo nos locais onde se encontrem pessoas sob custódia do Estado e de realização dos exames de corpo de delito; planejar e executar seminários e eventos temáticos com a finalidade de fortalecer uma cultura de superação da violência e da tortura; os dados relativos às denúncias devem ser compilados e compartilhados pelas instituições e publicados anualmente.
Foi estabelecido que ao receber as demandas, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da instituição, a Ouvidoria do MPMA deverá encaminhar o caso à Promotoria de Justiça com atribuição correspondente para execução das providências necessárias e informar o número de registro para acompanhamento e informações sobre o andamento.
A Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e a Defensoria Pública contribuirão com informações para facilitar o contato com a sociedade civil organizada e o encaminhamento de denúncias, bem como a criação de estratégias de orientação como cursos, materiais didáticos, palestras e outros eventos.
“Estamos trabalhando em parceria para cumprir metas que garantam mais agilidade ao intercâmbio de informações estratégicas na área da segurança pública”, afirmou Maurício Martins.
