Advogados decidem hoje nova lista de indicados a vaga do Quinto Constitucional
Começou às 08h da manhã desta terça-feira (16) a nova consulta direta à advocacia maranhense para a composição da lista duodécima do Quinto Constitucional.
A votação ocorre de forma 100% on-line, através de link disponível no site da OAB/MA.
A nova consulta acontece após uma denúncia e auditoria interna que detectou um erro na base de dados gerada pela empresa que, até então, prestava serviços de Tecnologia da Informação para a OAB Maranhão. A lista com os nomes de advogados e advogadas que estavam aptos a votar foi encaminhada à empresa responsável pelo processo eleitoral, contendo, indevidamente, dados de advogadas e advogados que regularizaram pendências financeiras após o dia 07 de fevereiro, data limite para regularização, de acordo com o Edital nº 0001/23.
Consequentemente, advogadas e advogados inadimplentes em 07 de fevereiro, que quitaram suas anuidades antes da eleição, acabaram votando na disputa realizada no dia 24 de abril, ato vedado pelo edital das eleições ao Quinto Constitucional.
Desta vez, a Universidade Federal de Santa Catarina será responsável por conduzir o pleito, utilizando o sistema Helios.
Estão habilitados a votar até 17h desta terça-feira: advogadas e advogados que não possuíam pendências financeiras e/ou estatutárias com a OAB/MA até o dia da divulgação do edital do Quinto Constitucional (07/02/2023).
Em relação aos novos advogados e advogadas, que prestaram compromisso entre 07/02/2023 e 20/04/2023, estes estão aptos a votar.
