Câmara dos Deputados quer explicações sobre cancelamento de viagens pela 123 Milhas

Câmara dos Deputados quer explicações sobre cancelamento de viagens pela 123 Milhas

As comissões de Defesa do Consumidor; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados podem realizar audiências públicas sobre a suspensão de pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais, pela empresa 123 Milhas.

A medida, anunciada pela companhia na última sexta-feira (18), afeta viagens já contratadas com embarques previstos para o período de setembro a dezembro deste ano.

“A empresa anunciou o cancelamento das compras do plano ‘Promo’, com datas mais flexíveis, ofertando vouchers para os consumidores prejudicados. Todavia, sem levar em consideração outros fatores envolvidos nos gastos e no planejamento de uma viagem”, criticou o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), autor de um dos requerimentos para discutir o assunto na Comissão de Defesa do Consumidor.

O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) também quer ouvir representantes da empresa na comissão. Ele informa que a companhia está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). “Entretanto, a empresa não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços”, ressaltou Marinho.

Por sua vez, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) acredita que a audiência pública também servirá para debater a necessidade de aprimoramentos na legislação de proteção ao consumidor, “visando garantir a transparência, a segurança jurídica e a equidade nas relações de consumo, especialmente no setor de transporte aéreo”.

Fiscalização Financeira
Na Comissão de Fiscalização Financeira, o debate está sendo proposto pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). Ele ressalta que a empresa atua em um setor fundamental para a mobilidade e o turismo.

“[A audiência] proporciona um ambiente de transparência, no qual a 123 Milhas poderá explicar as razões por trás dos cancelamentos, bem como apresentar suas políticas de reembolso e realocação”, afirmou.

Bacelar disse ainda que, se revelar irregularidades nas práticas da companhia, a reunião pode também “proporcionar informações valiosas para os órgãos reguladores, orientando a adoção de medidas adequadas e necessárias”.

Os deputados querem ouvir, entre outros, os sócios-administradores da 123 Milhas; e representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDC); e representantes dos ministérios do Turismo e de Portos e Aeroportos.

CPI das Pirâmides Financeiras
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras também pode realizar audiência para discutir o assunto. O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) argumenta que o colegiado investiga indícios de operações fraudulentas na gestão de diversas empresas que praticam, em tese, as atividades relacionadas a pirâmides financeiras.

Segundo ele, “as circunstâncias suspeitas relacionadas ao cancelamento de pacotes promocionais que seriam realizados nos próximos meses” justificam a oitiva dos donos da empresa na comissão.

Os requerimentos podem ser votados nesta quarta-feira (23) nas comissões.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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