CCJ aprova pareceres a projetos sobre carteira estudantil digital e programa de capacitação

CCJ aprova pareceres a projetos sobre carteira estudantil digital e programa de capacitação

Nesta segunda-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, aos projetos de lei 136/2023, de autoria do deputado Arnaldo Melo (MDB), que dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil Digital do Maranhão, e 239/2023, de iniciativa do deputado Wellington do Curso (PSD), que apresenta diretrizes para a implementação do Programa Estadual de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.

A reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Carlos Lula (PSB), contou com a presença dos deputados Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Neto Evangelista (União), Glalbert Cutrim (PDT) e Fernando Braide (PSD).

Carteira Estudantil

O PL 136/2022 cria a Carteira de Identificação Estudantil Digital do Maranhão, com validade em todo o território maranhense, assegurando aos estudantes o direito do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Também poderá ser utilizada para identificação no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual.

Direitos da Mulher

Por sua vez, o PL 293/2023 tem como intuito informar e conscientizar mulheres de todas as idades sobre seus direitos, bem como de capacitá-las para o exercício desses direitos, inclusive de participação política.

De acordo com o texto normativo, o programa será desenvolvido pelo poder público estadual em parceria com instituições de ensino públicas ou privadas, centros de formação já existentes nos órgãos estaduais ou ainda com organizações da sociedade civil.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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