Deputado pede que DETRAN adie prazo para pagamento de valor antigo da taxa de licenciamento
O deputado estadual, Dr. Yglesio, solicitou ao Governo do Maranhão, nesta quarta-feira (21) que adie o prazo de pagamento do valor antigo da taxa de licenciamento anual de veículos por mais uma semana. De acordo com o deputado, a medida é necessária para que os contribuintes não sejam prejudicados e não tenham que pagar a atual taxa em vigência no valor de R$ 157,33, já que o sistema do DETRAN apresentou instabilidades nos últimos dias, em pleno momento de atualização do valor cobrado.
O Governo do Estado ainda não informou se vai atender o pedido feito pelo deputado nesta quarta-feira (21). Apenas publicou uma nota de esclarecimento para informar que o reajuste está válido desde 19 de fevereiro deste ano.
Nota do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) esclarece que, em conformidade com a Lei Estadual nº 12.120, de 21 de novembro de 2023, que altera a lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, houve o reajuste nos valores dos serviços realizados pela autarquia.
Informa, ainda, que os novos valores estavam previstos para serem aplicados 90 dias corridos após a data da publicação da Lei, conforme Artigo 46, Inciso II, sendo a data do dia 19 de fevereiro do decorrente ano.
Por fim, explica que os ajustes foram realizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, além de estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste.
