Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0174/2026, de autoria do vereador Douglas Pinto (PSD), que propõe a instituição da Política Municipal de Divulgação, Transparência e Orientação quanto ao Atendimento a Vítimas de Acidentes por Animais Peçonhentos. O projeto foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde na sessão de 18 de agosto.
De acordo com o texto, o objetivo é garantir acesso rápido à informação, segurança clínica e orientação adequada no atendimento a vítimas de envenenamento por animais peçonhentos, como serpentes e escorpiões. Segundo a proposta, as unidades da Rede Municipal de Saúde poderão disponibilizar, em local visível e de fácil leitura, a informação sobre a existência de estoque de soros antivenenos e de equipe habilitada para aplicá-los, a lista atualizada das unidades de referência e os canais de emergência, como o Samu (192), além de orientações básicas de primeiros socorros.
A Rede Municipal de Saúde também poderá usar seus canais digitais oficiais e redes sociais para informar onde há soros e imunobiológicos, por meio de uma ferramenta chamada “Onde encontrar Soro Antiofídico em São Luís”. As informações deverão ser atualizadas periodicamente, conforme a disponibilidade operacional dos serviços.
O projeto determina ainda que o Executivo adote fluxos e protocolos para o atendimento em unidades que não têm soro. Nesses casos, a vítima deverá passar por acolhimento inicial, triagem imediata com avaliação clínica, classificação de risco e estabilização básica, e ser encaminhada ou regulada em caráter de urgência para a unidade de referência mais próxima apta ao tratamento específico.
Na justificativa, Douglas Pinto afirma que o objetivo central é salvar vidas por meio da organização da informação e de um fluxo de atendimento rápido, seguro e humanizado. “Cada um desses casos representa uma emergência médica tempo-dependente. O envenenamento por ofídios ou escorpiões exige soroterapia imediata para evitar amputações, falência renal ou óbito”, destaca o vereador.
Segundo o parlamentar, o Município possui estoque e equipes preparadas para aplicar os soros em unidades de alta complexidade, como os hospitais Djalma Marques (Socorrão I) e Jackson Lago (Socorrão II). Ele observa, porém, que no momento do acidente a população tende a procurar a unidade de saúde mais próxima de casa, sem saber onde o soro está disponível. A proposta busca, assim, reduzir esse desencontro de informações para que famílias e profissionais saibam imediatamente a rota correta de socorro.
