Duarte Júnior pede quebra de sigilo de empresa e sócios no caso da 123Milhas
O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) apresentou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras requerimento para quebra de sigilo da empresa Caeli Comunicação que prestara serviços de propaganda para a 123Milhas. A ideia do parlamentar é saber qual a relação da agência e a empresa de comunicação que causou prejuízo aos consumidores.
A Caeli Comunicação tem como sócio João Augusto Madureira, pai de um dos sócios da 123Milhas, Ramiro Madureira, que compareceu à sessão da CPI das Pirâmides Financeiras na quarta-feira (6).
Segundo Duarte Júnior, A 123Milhas contratou R$ 1,8 bilhão em comunicação em 2021 e mais de R$ 1,2 bilhão em 2022. Com todo este investimento, o deputado acredita que resultou na situação atual já que as propagandas convenceram os consumidores a comprar as passagens. “Este investimento maciço gerou estes prejuízos para os consumidores”, disse Duarte.
Diante dos valores dos contratos e devido a relação familiar, Duarte Júnior pediu a quebra de sigilo bancário da Caeli Comunicação para saber se os valores financeiros possam garantir ressarcir os consumidores lesados com a promo da 123Milhas que não foi entregue a quem comprou as passagens aéreas antecipadamente.
Além do pedido de quebra de sigilo da empresa, Duarte Júnior também pediu a quebra de sigilo dos sócios da Caeli Comunicação.
Lei 5768/71
Na sessão da CPI das Pirâmides Financeiras, o deputado Duarte Júnior também levantou a questão da Lei 5768/71 que teria sido ferida pela 123Milhas e demais empresas do grupo por captação financeira indevida.
Para o parlamentar, ao vender as passagens aéreas sem pronta entrega, a 123Milhas utilizou os recursos dos clientes para fazer outros tipos de investimentos. No entanto, pelo que prevê a Lei 5768/71, as empresas do grupo precisavam de autorização do Ministério da Fazenda, o que não ocorreu, segundo análise de Duarte Júnior.
Alegações da 123Milhas
Na audiência da CPI, Ramiro Madureira alegou que a empresa teve que suspender a emissão de passagens aéreas da linha promocional, iniciada em abril de 2022, porque os preços das passagens não se comportaram conforme o previsto. Ele afirmou também que o produto dependia de um fluxo de novas compras no site, que teria sido menor que o esperado.
“Acreditávamos que o custo do ‘promo’ diminuiria com o tempo, à medida que ganhávamos eficiência na tecnologia de sua operação e que o mercado de aviação fosse se recuperando dos efeitos da pandemia. Uma tendência que projetamos à época e que se revelou precisamente o oposto”, declarou. “Ao contrário do que prevíamos, o mercado tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada. E isso abalou os fundamentos não só do ‘promo’ quanto de toda a 123milhas”, disse.
Os advogados do empresário fizeram questão de esclarecer que a dependência de novas receitas não estaria ligada à linha promocional, mas aos demais produtos vendidos. A audiência ouviu 10 pessoas em seis blocos durante quase 16 horas.
Ramiro Madureira disse que confia na continuidade da empresa, que agora está em recuperação judicial. Segundo ele, é preciso que a 123milhas continue funcionando para que os 150 mil consumidores que viajariam agora em 2023 sejam ressarcidos dentro do plano de recuperação, que será discutido com os credores. Ele afirmou que quem comprou passagens para 2024 também estará incluído no plano, mas que ainda não sabe quantos são.
