Entra em vigor portaria que reajusta taxa de exames médicos para emissão de CNH
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) reajustou os valores para a realização de serviços prestados pelas clínicas credenciadas. Os exames médicos para obtenção, mudança de categoria, adição e renovação de CNH sofreram um reajuste de aproximadamente 32%.
O exame de aptidão física e mental que custava R$ 68,12 teve seu valor reajustado para R$ 90,00. O exame de perícia psicológica sofreu o mesmo reajuste.
De acordo com a Portaria nº 523/2023, os valores poderão ser atualizados por ato do
Diretor-Geral do DETRAN/MA no dia 1º de Janeiro de cada exercício financeiro.
Outras mudanças:
Será obrigatória a emissão de nota fiscal, relativa ao valor pago pelo candidato ou condutor, independentemente do resultado do exame ou de solicitação do documento;
As clínicas credenciadas ao DETRAN/MA deverão disponibilizar, no mínimo, opções de pagamento em espécie, transferência bancária, transferência via Pix, cartão de débito e crédito, sem qualquer acréscimo ao candidato.
Portaria nº 523/2023 que regulamenta os valores e modifica a forma de pagamento dos exames de aptidão física e mental, exame médico especial e de perícia psicológica foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 1º de junho de 2023 e já está em vigor.
