Entra em vigor portaria que reajusta taxa de exames médicos para emissão de CNH

Entra em vigor portaria que reajusta taxa de exames médicos para emissão de CNH

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) reajustou os valores para a realização de serviços prestados pelas clínicas credenciadas. Os exames médicos para obtenção, mudança de categoria, adição e renovação de CNH sofreram um reajuste de aproximadamente 32%.

O exame de aptidão física e mental que custava R$ 68,12 teve seu valor reajustado para R$ 90,00. O exame de perícia psicológica sofreu o mesmo reajuste.

De acordo com a Portaria nº 523/2023, os valores poderão ser atualizados por ato do
Diretor-Geral do DETRAN/MA no dia 1º de Janeiro de cada exercício financeiro.

Outras mudanças:
Será obrigatória a emissão de nota fiscal, relativa ao valor pago pelo candidato ou condutor, independentemente do resultado do exame ou de solicitação do documento;

As clínicas credenciadas ao DETRAN/MA deverão disponibilizar, no mínimo, opções de pagamento em espécie, transferência bancária, transferência via Pix, cartão de débito e crédito, sem qualquer acréscimo ao candidato.

Portaria nº 523/2023 que regulamenta os valores e modifica a forma de pagamento dos exames de aptidão física e mental, exame médico especial e de perícia psicológica foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 1º de junho de 2023 e já está em vigor.

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Andrezza Cerveira

Editora responsável. Profissional da comunicação com quase 20 anos de atuação no mercado maranhense. Atualmente apresenta o programa Diário Mais, na Rádio Mais FM 99.9, de segunda a sexta-feira, de 06h às 08h. Também possui no currículo experiências na extinta Rádio NOVA FM 93.1, TV Difusora, Portal Difusora On, Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís, Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, além de campanhas políticas e assessoria de imprensa para organizações privadas. Ao longo da carreira, exerceu praticamente todas as funções do jornalismo: reportagem, produção, produção executiva, chefia de edição, chefia de reportagem, apresentação e coordenação de jornalismo.
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